A Justiça do Trabalho existe no Brasil desde 1941. Criada pelo então Presidente Getúlio Vargas no sentido de proporcionar direitos aos trabalhadores no Brasil, criou também a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em 1988, com as mudanças da sociedade brasileira, foi reafirmada a importância da Justiça do Trabalho, sendo à ela delegada pela Constituição Federal, a missão de pacificar os conflitos do capital e trabalho.
As portas da Justiça do Trabalho sempre estiveram abertas à população brasileira. Trata-se de uma instância moderna, a exemplo de países como a Alemanha, que colabora com o desenvolvimento do Brasil ao atender de forma equânime trabalhadores, pequenos empresários e grandes empresas.
Segundo o relatório “Justiça em Números — 2018” do Conselho Nacional de Justiça, em 2017 o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15) registrou a média de 2 mil novos processos por 100 mil habitantes, o que demonstra a efetiva necessidade da Justiça do Trabalho diante das demandas da população. O mesmo relatório também aponta que, quando comparada às demais instâncias do judiciário, a produtividade e a celeridade são destaques da Justiça do Trabalho.
Apesar da evidente necessidade da manutenção e, no que for possível, aprimoramento da Justiça do Trabalho, a Presidência da República, tendo como argumento que essa instância não gera lucro aos cofres públicos e que os direitos postulados são de pequeno valor, tornando inviável a sua manutenção, cogitou a possibilidade de extingui-la, anexando-a à Justiça Federal.
Ocorre que as argumentações não se sustentam.
A função do Poder Judiciário não é a de gerar lucros, mas pacificar a convivência dos cidadãos brasileiros, o que acontece de maneira mais efetiva quando há uma instância especializada, como a do Trabalho. Sua extinção não significaria qualquer avanço para o Brasil. Ao contrário, representaria prejuízos aos trabalhadores, aos pequenos e grandes empresários.
A advocacia, a magistratura, as entidades, movimentos sociais e sindicatos, diante das incertezas da agenda política brasileira, posicionam-se na defesa intransigente da Justiça do Trabalho, para que esse tema tão importante não seja discutido apenas nos gabinetes do Congresso, sem a colaboração da sociedade.
O processo democrático é composto também — e principalmente — pelo diálogo, com o qual se deve ouvir e expressar posição.
O movimento em defesa da Justiça do Trabalho em Limeira tem como objetivo fazer um franco debate com a população da nossa cidade a respeito dos prejuízos do eventual fechamento dessa instância.
