SAQUE FGTS – Tire suas dúvidas!
Todo trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31/12/2015, tem direito ao saque das contas inativas de FGTS. O objetivo do Governo é injetar R$30 milhões na economia. Cerca de 10 milhões de trabalhadores serão beneficiados pela medida. O Governo havia cogitado permitir o saque apenas para pagamento de dívidas, mas voltou atrás. Os trabalhadores, com direito a retirar os recursos, poderão utilizá-los para qualquer finalidade.
Na legislação atual, os principais casos em que o trabalhador pode sacar esses fundos são:
1. Demissão sem justa causa ;
2. Aposentadoria ;
3. Quando fica 3 anos ou mais fora do regime CLT.
O que são contas inativas?
São as contas vinculadas a empregos com carteira assinada cujo contrato já tenha sido encerrado, por isso, não recebem mais depósitos. O rendimento desse fundo é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), o que é considerado baixo.
É possível ter mais de uma Conta Inativa?
Sim, cada emprego com carteira assinada corresponde a uma conta diferente. Sendo assim, quem já passou por mais de um trabalho cujo contrato não esteja mais em vigor, terá mais de uma conta inativa. Não limitação de saque em relação ao número de contas inativas.
Quem NÃO pode sacar?
Trabalhadores que tenham contas atualmente inativas, mas que, em 31 de dezembro de 2015, ainda eram consideradas ativas – ainda recebiam depósitos. Essa é a situação de trabalhadores que tenham sido demitidos por justa causa ou pedido demissão ao longo de 2016, por exemplo.
Posso sacar o FGTS do meu emprego atual?
Não. A conta vinculada a um contrato em vigor é considerada ativa e, portanto, recebem depósitos mensais efetuados pelo empregador. O trabalhador apenas terá acesso aos fundos dessa conta em casa de demissão sem justa causa, financiamento imobiliário, idade igual ou superior a 70 anos, e caso ele ou um dependente tenha HIV ou câncer.
Como consultar o saldo das contas inativas do FGTS?
É possível acessar por site, celular ou e-mail. O trabalhador pode consultar o saldo no site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). É possível ainda fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular ou por e-mail.
Pessoalmente
O trabalhador pode consultar seu extrato do FGTS presencialmente no balcão de atendimento de agências da Caixa. Também é possível ir a um posto de atendimento e fazer a consulta utilizando o Cartão Cidadão, desde que tenha em mãos a senha. Não é possível consultar o extrato do FGTS pelo telefone.
Pela internet, no site da Caixa
No site Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. É possível usar ainda a Senha Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS. O serviço mostra dados cadastrais e lançamentos feitos na conta nos últimos seis meses.
É possível não ter nenhum dinheiro na conta inativa?
Sim. Quem já utilizou o fundo para financiamento imobiliário, por exemplo, gastou os recursos na compra da casa e/ou apartamento. De acordo com o Governo, cerca de 86% das contas inativas do FGTS têm saldo inferior a uma salário mínimo, ou R$880.
Quem achar que pode haver algum erro no saldo da sua conta do FGTS pode entrar em contato com a Caixa pelo telefone 0800 726 0207 ou consultar o extrato pelo site, onde é possível observar movimentações dos recursos do fundo.
Há um limite para o saque?
Não há limite: se quiser, o trabalhador poderá sacar todo dinheiro depositado em uma ou mais contas inativas. A maior parte das contas inativas têm saldo inferior a um salário mínimo, segundo o Governo.
Como faço para resgatar o FGTS inativo?
Depende do valor. Quem tem até R$1.500,00 pode sacar nos caixas eletrônicos da Caixa apenas com o número do PIS e a senha do Cartão Cidadão.
Quem tem até R$3.000,00 para sacar e possui o Cartão Cidadão e senha pode sacar nos caixas eletrônicos Caixa, nas lotéricas e nos pontos Caixa Aqui. Nas lotéricas, é preciso apresentar documento com foto.
Quem tem mais de R$3.000,00 para sacar, precisa ir até uma agência da Caixa.
Sou obrigado a ter o Cartão Cidadão?
Não. Quem não tem o cartão pode sacar nas agências da Caixa com o atendente. É preciso levar a Carteira de trabalho e o número do PIS.
Quem tem menos de R$1500,00 pode cadastrar a senha para o PIS em uma agência da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207.
Quem quiser evitar agências quando o FGTS for liberado, precisará ir até elas antes e pedir o Cartão do Cidadão e senha. Quem tiver mais de R$3.000,00 para sacar não tem essa opção, pois apenas poderá efetuar o saque na baco do caixa.
Clientes Caixa terão mais facilidade para sacar o FGTS?
Sim. Correntistas poderão acessar o site www.contasinativas.caixa.gov.br e solicitar o crédito automático. No caso de quem tem somente a poupança individual, o saldo do FGTS cairá automaticamente.